Centro-Oeste - Trens, ferrovias e ferreomodelismo
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Legislação

• Estrutura da Valec - Decreto 8.134, de 28 Out. 2013

• “Open access” e atuação da Valec - Decreto 8.129, de 23 Out. 2013

• Sistema Nacional de Viação - Lei 12.379, de 6 Jan. 2011

• Aviso RFFSA - Trens turísticos - 7 Out. 1992

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• Alco RSD8 Fepasa - 29 Fev. 2016

• G12 200 Acesita - 22 Fev. 2016

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• U23C modernizadas C30-7MP - 17 Fev. 2016

• C36ME MRS | em BH | Ferronorte - 14 Fev. 2016

• Carregamento de blocos de granito na SR6 RFFSA (1994) - 7 Fev. 2016

• G12 4103-6N SR6 RFFSA - 6 Fev. 2016

• Toshiba nº 14 DNPVN em Rio Grande - 25 Jan. 2016

• Encarrilamento dos trens do Metrô de Salvador (2010) - 14 Nov. 2015

• Incêndio de vagões tanque em Mogi Mirim (1991) - 9 Nov. 2015

• Trem Húngaro nas oficinas RFFSA Porto Alegre (~1976) - 21 Out. 2015

  

Ferrovias

Os “antigos” trens turísticos a vapor da RFFSA - 21 Nov. 2016

• Estação de Cachoeiro de Itapemirim | Pátio ferroviário (1994) - 28 Fev. 2016

• Caboose, vagões de amônia e locomotivas da SR7 em Alagoinhas (1991) - 25 Fev. 2016

• Locomotivas U23C modificadas para U23CA e U23CE (Numeração e variações) - 17 Fev. 2016

• A chegada da ponta dos trilhos a Brasília (1967) - 4 Fev. 2016

• Livro “Memória histórica da EFCB” - 7 Jan. 2016

• G8 4066 FCA no trem turístico Ouro Preto - Mariana (Girador | Percurso) - 26 Dez. 2015

• Fontes e fotos sobre a locomotiva GMDH1 - 18 Dez. 2015

• Locomotivas Alco RS no Brasil - 11 Dez. 2015

  

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• Metrô DF direciona 2/3 dos trens para a Ceilândia - 27 Ago. 2015

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Passagens do trem para Vitória esgotam-se 15 dias antes do feriado - 22 Mar. 2015

  

Bibliografia

• A Gretoeste: a história da rede ferroviária GWBR - 25 Abr. 2016

• Índice das revistas Centro-Oeste (1984-1995) - 13 Set. 2015

• Tudo é passageiro - 16 Jul. 2015

• The tramways of Brazil - 22 Mar. 2015

• História do transporte urbano no Brasil - 19 Mar. 2015

• Regulamento de Circulação de Trens da CPEF (1951) - 14 Jan. 2015

• Batalhão Mauá: uma história de grandes feitos - 1º Dez. 2014

• Caminhos de ferro do Rio Grande do Sul - 20 Nov. 2014

• A Era Diesel na EF Central do Brasil - 13 Mar. 2014

• Guia Geral das Estradas de Ferro - 1960 - 13 Fev. 2014

• Sistema ferroviário do Brasil - 1982 - 12 Fev. 2014

  

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Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Legislação sobre a Valec


 
Flavio R. Cavalcanti - 17 Abr. 2015

A legislação localizada no site do Senado para “Valec” deixa claro que a empresa jamais foi “extinta” pelo presidente Fernando Collor, ao contrário do que foi anunciado com estadalhaço em 1992 [“Sai Valec, entra Vale. Collor extingue a Valec e transforma FNS em ramal de captação de carga geral para EF Carajás”. RF Mar. 1991, p. 11-13].

Apenas foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), juntamente com a RFFSA e a AGEF (armazéns gerais ferroviários), em Mar. 1992.

Em 1999, o presidente Fernando Henrique Cardoso passou a responsabilidade pelo processo de sua privatização para o Ministério dos Transportes.

Ao longo de todo esse tempo, — e até o final do governo FHC, — seu capital social foi corrigido com regularidade; e seus trabalhos prosseguiram, após alguma interrupção.

É o que fica evidente, também, pelas sucessivas declarações de interesse público para desapropriação de terras para a passagem da Ferrovia Norte-Sul.

Os motivos são simples: (1) Canetadas podem ficar bem no filme, mas não têm o poder legal de “extinguir” uma empresa pública, assim como nunca reduziram o salário de nenhum “marajá” nas Alagoas; (2) Não se deixa deteriorar algo que se pretende vender; e (3) Quando o governo FHC se preparou para privatizar a concessão da FNS percebeu que seriam necessários pelo menos 200 km para atrair candidatos [“Em dia”. Veja, 27 Mai. 1998, p. 38].

Em fins de 1996, porém, o governo FHC extinguiu a concessão para construir e operar a antiga “Ferrovia Leste-Oeste”, que iria de Pirapora (MG) a Vilhena (RO), passando pelo Planalto Central, Goiânia (GO) e Cuiabá (MT). Esse projeto vinha sendo solapado desde o primeiro dia, — tal como, 100 anos antes, foram solapados outros projetos de ferrovia “leste-oeste” para Cuiabá, — e deu origem à “Ferronorte”, tributária do congestionado porto de Santos. É possível que Olacyr de Moraes contasse com essa astúcia: no mínimo, a Ferronorte ganhou uma ponte caríssima, de graça, para reter o privilégio sobre uma área de milhões de km², ao custo de alguns 100 km de ferrovia (tal como proposto, 100 anos antes, por Adolfo A. Pinto).

Correção

Ainda em 1987, meses após conceder a Ferrovia Norte-Sul à Valec, o próprio governo José Sarney revogou a concessão e a substituiu por 2 “acessos ferroviários”, no mesmo trajeto, com uma lacuna no trecho central.

Essa curiosíssima troca de 12 por 1/2 dúzia “solucionava” a inconstitucionalidade da concessão inicial, para que se pudesse prosseguir na implantação, pelo menos, do trecho maranhense, de modo a tornar a ferrovia um fato consumado.

Curiosamente, o levantamento não indica extinção da terceira concessão feita à Valec pelo governo José Sarney, — de Guarapuava (PR) a Guaíra (PR) e Miranda (MS), com direito a estender-se também até Paranaguá (PR), criando uma alternativa à centenária linha da serra do Mar.

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Data Diploma Objeto Observações
    * Criação:
AMZA = CVRD + US Steel
Valuec = CVRD + USS Engineers and Consultants Inc
 
2 abr. 1987 DEC 94176 Outorga concessão à Valec para duas ferrovias:
• (a) Norte-Sul, na região da bacia Araguaia-Tocantins (GO, MT, PA, MA, DF); e
• (b) Leste-Oeste (MG, MT, RO, DF).
• (revogado parcial por Decreto de 02/09/1987; revogado total por Decreto de 10/07/1991)
Vide
DEC-94813 D.O.U. 02/09/1987 # Revogação parcial
DEC D.O.U. 10/07/1991 # Revogação total
28 abr. 1987 DEC 94288 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, do Maranhão, Goiás e DF  
20 mai. 1987 DEC 94352 Outorga concessão à Valec para ferrovia de Guarapuava (PR) a Guaíra (PR) e a região de Miranda (MS), inclusive variantes entre Guarapuava e Paranaguá (PR)  
28 mai. 1987 DEC 94385 Dispõe sobre a supervisão ministerial sobre a Valec Vide
DEC-96603 D.O.U. 30/08/1988 # Alteração
1 set. 1987 DEC 94813 Outorga concessão à Valec para dois “acessos ferroviários”:
• (a) de Açailândia (MA) a Colinas de Goiás; e
• (b) de Porangatu (GO) ao Planalto Central.
•  Revoga letra “a” do artigo 1° do Decreto n° 94.176, de 2 de abril de 1987
•  (desmembra a FNS em 2 “acessos ferroviários”).
•  (revogado por Decreto de 10/07/1991)
Vide
DEC D.O.U. 10/07/1991 # Revogação total
    * ver onde passou de “Limitada” a “S.A.”  
23 jan. 1989 DEC 97470 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, de Goiás (e Açailândia?)  
       
10 mar. 1992 DEC 473 Inclui no Programa de Desestatização a RFFSA, AGEF e Valec
• (retirada a Valec pelo Decreto nº 7.267, de 2010)
Vide
DEC-7267 D.O.U. 20/08/2010 # Revogação parcial
27 ago. 1993 DEC Autoriza aumento do capital social  
21 jun. 1994 DEC 0-005 Autoriza aumento do capital social  
19 jul. 1995 DEC 0-002 Autoriza aumento do capital social  
27 ago. 1996 DEC Autoriza aumento do capital social  
16 out. 1996 DEC Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – coordenadas geográficas do eixo da ferrovia, de Imperatriz (MA) a Colinas (TO)  
11 nov. 1996 DEC 0-002 Extingue concessão da antiga Ferrovia Leste-Oeste, de Pirapora (MG) ao Planalto Central, por Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Vilhena (RO)  
2 dez. 1997 DEC 0-001 Autoriza aumento do capital social  
22 jan. 1999 DEC Autoriza aumento do capital social  
16 jun. 1999 DEC 0-012 Ministério dos Transportes fica responsável pelo processo de desestatização da Valec, cf. DEC 473 de 1992.
• (revogado pelo Decreto 7267, de 2010)
Vide
DEC-7267 D.O.U. 20/08/2010 # Revogação total
24 dez. 1999 DEC 0-001 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, de Goiás, no trecho de Porangatu a Senador Canedo (coordenadas geográficas do eixo da ferrovia) Vide
DEC D.O.U. 13/02/2001 # Revogação total
11 jan. 2000 DEC Autoriza aumento do capital social  
14 ago. 2000 DEC Autoriza aumento do capital social  
12 fev. 2001 DEC Autoriza aumento do capital social  
12 fev. 2001 DEC 0-002 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – coordenadas geográficas do eixo da ferrovia, de Porangatu (GO) a Anápolis (GO)  
14 ago. 2001 DEC 0-004 Autoriza aumento do capital social  
12 nov. 2001 DEC Autoriza aumento do capital social  
3 jun. 2002 DEC 0-003 Autoriza aumento do capital social  
11 out. 2002 DEC 0-003 Autoriza aumento do capital social  
5 mar. 2003 DEC Autoriza aumento do capital social  
6 nov. 2003 DEC 0-004 Autoriza aumento do capital social  
9 jun. 2004 DEC 0-003 Autoriza aumento do capital social  
19 nov. 2004 DEC 0-001 Autoriza aumento do capital social  
27 dez. 2004 DEC 0-003 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, de Imperatriz (MA) a Colinas (TO), salvo melhor entendimento  
1 dez. 2005 DEC Autoriza aumento do capital social  
21 jun. 2006 DEC 0-011 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – de Imperatriz (MA) a Porto Nacional (TO), salvo melhor entendimento  
14 ago. 2006 DEC 0-001 Autoriza aumento do capital social  
13 jun. 2007 DEC 0-001 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – de Tocantins a Porangatu (GO), salvo melhor entendimento  
22 nov. 2007 DEC 0-007 Autoriza aumento do capital social  
4 abr. 2008 DEC 0-002 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – de Porangatu (GO) a Anápolis (GO), salvo melhor entendimento Vide
DEC D.O.U. 03/06/2011 # Alteração
9 mai. 2008 MPV 427 • Altera o Plano Nacional de Viação (PNV, LEI 5.917, de 10 Set. 1973);
• reestrutura a Valec;
• encerra o processo de liquidação e extingue Geipot – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes;
• altera Leis 9.060, de 14 Jun. 1995, e 11.297, de 9 Mai. 2006
• Exposição de Motivos
• Foi convertido na Lei nº 11.772
Vide
DEC-6485 D.O.U. 18/06/2008 # Regulamentação
APN-30 D.O.U. 02/07/2008 # Prorrogação
LEI-011772 D.O.U. 18/09/2008 # Sancionada
15 jul. 2008 DEC Autoriza aumento do capital social  
17 set. 2008 LEI 11772 • Altera o Plano Nacional de Viação (PNV, LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973);
• reestrutura a Valec;
• encerra o processo de liquidação e extingue Geipot – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes;
• altera Leis 9.060, de 14 Jun. 1995, e 11.297, de 9 Mai. 2006
• Exposição de Motivos
Vide
LEI-12058 D.O.U. 14/10/2009 # Alteração
MPV-576 D.O.U. 16/08/2012 # Revogação total provisória
LEI-12743 D.O.U. 20/12/2012 # Revogação parcial
DEC-8129 D.O.U. 24/10/2013 # Legislação correlata
DEC-8134 D.O.U. 29/10/2013 # Legislação correlata
9 nov. 2009 DEC 0-014 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, de Ouro Verde (GO) a Estrela d’Oeste (SP) Vide
DEC D.O.U. 03/06/2011 # Revogação total
27 nov. 2009 DEC 0-001 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados na Bahia e Tocantins, para a ferrovia EF-334 Vide
DEC D.O.U. 17/09/2012 # Revogação total
7 dez. 2009 DEC 0-001 Autoriza aumento do capital social  
18 jun. 2010 DEC Autoriza aumento do capital social  
19 ago. 2010 DEC 7267 Exclui a Valec do Programa Nacional de Desestatização (PND)  
2 jun. 2011 DEC Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 4 de abril de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação etc.  
2 jun. 2011 DEC 0-001 Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, de Ouro Verde (GO) a Estrela d’Oeste (SP)  
9 nov. 2011 DEC Autoriza aumento do capital social  
14 set. 2012 DEC Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, da Bahia, Goiás e Tocantins, para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (EF-334)  
7 fev. 2013 DEC Autoriza aumento do capital social  
5 jun. 2013 MPV 618 Autoriza aumento do capital social
• (entre 1.001 coisas, nada a ver)
Vide
APN-46 D.O.U. 02/08/2013 # Prorrogação
LEI-12872 DOFE 24/10/2013 # Sancionada
23 out. 2013 DEC 8129 Institui a política de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da Valec; etc.  
24 out. 2013 LEI 12872 Autoriza aumento do capital social
• (entre 1.001 coisas, nada a ver)
Vide
DEC-8254 D.O.U. 27/05/2014 # Regulamentação parcial
LEI-13043 D.O.U. 14/11/2014 # Legislação correlata
28 out. 2013 DEC 8134 Estrutura a Valec e aprova estatuto social  
12 mai. 2014 DEC 0-004 Autoriza aumento do capital social  
Base: pesquisa por “Valec” em Legislação, no site do Senado. Existem lacunas evidentes (FRC, 12 Abr. 2015).
  
Valec Engenharia
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Estradas de Ferro da Amazônia
EF Madeira-Mamoré | Fordlândia | EF de Bragança | EF Tocantins | 1912: Plano da Borracha
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A cadeia produtiva do alumínio
Estações ferroviárias
2015 | 1986 | 1982 | 1960 | 1930
Mapas ferroviários
1991 | 1984 (RFFSA) | 1974 | 1970 | 1965 | 1954 | 1927 | 1898
Quadros das ferrovias
1960 (Nomes) | 1956 | 1954 | 1952 | 1945 | 1940-1945 | 1937 | 1927 | 1907
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