Centro-Oeste - Trens, ferrovias e ferreomodelismo
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Legislação

• Estrutura da Valec - Decreto 8.134, de 28 Out. 2013

• “Open access” e atuação da Valec - Decreto 8.129, de 23 Out. 2013

• Sistema Nacional de Viação - Lei 12.379, de 6 Jan. 2011

• Aviso RFFSA - Trens turísticos - 7 Out. 1992

Moedas | Medidas
  

Lei nº 5.917,
de 10 Set. 1973
• “PNV-1973

Texto original

Anexo - sistemas

1 - Conceituação geral
2 - Rodoviário
3 - Ferroviário
    3.2 - Nomenclatura
        3.2.2 - Relação
4 - Portuário
5 - Hidroviário
6 - Aeroviário

Texto em 2007

Relação em 2008

SNV - 2011

  

Ferreofotos

• Estação Aimorés - Trem Vitória a Minas - 27 Set. 2017

• EFSPRG - A ferrovia na guerra do Contestado - 25 Set. 2017

• Toshiba DNPVN - Porto do Rio Grande - 11 Jul. 2017

• A volta da locomotiva "Velha Senhora" (1981) - 18 Fev. 2017

• Reconstrução da Rotunda de São João del Rei (1983-1984) - 8 Dez. 2016

• Trem do centenário do cerco da Lapa (1993) - 2 Dez. 2016

• Embarque de blindados em vagões Fepasa (1994) - 27 Nov. 2016

• Os “antigos” trens turísticos a vapor da RFFSA - 23 Nov. 2016

• G12 canadenses “espartanas” nº 4103-4196 na ALL - 7 Set. 2016

• Locomotivas “Loba” GE 1-C+C-1 nº 2001 a 2025 Fepasa - 5 Set.. 2016

  

Ferreoclipping

• Livro sobre a GWBR em João Pessoa e Recife - 12 Mai. 2016

• Museu Ferroviário de Natal - 25 Abr. 2016

• Passagens e calendário do trem turístico Ouro Preto - Mariana | Percurso - 20 Dez. 2015

• Passagens e descontos do Trem do Corcovado | Onde comprar - 12 Dez. 2015

• EF Campos do Jordão | Horários | Hospedagem - 15 Jul. 2015

   

Legislação ferroviária
Segmentação da Ferrovia Norte-Sul
Decreto n° 94.813, de 1° de Setembro de 1987


 
Flavio R. Cavalcanti -

Este decreto “corrige” — ou apenas contorna, provisoriamente — as ilegalidades e inconstitucionalidade do Decreto n° 94.176 (2 Abr. 1987), que tacitamente “criava” a Ferrovia Norte-Sul sem aprovação do Congresso (inclusão no PNV).

Para isso, revoga a concessão da “ferrovia” e concede dois “acessos ferroviários” — que cobrem centenas de quilômetros, no mesmo percurso, deixando uma lacuna intermediária, que poderia ser preenchida mais tarde — como de fato foi, em 2003, ao ser incluída no PNV a Ferrovia Norte-Sul.

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Site do Senado Federal

Decreto n° 94.813, de 1° de Setembro de 1987

Outorga a VALEC - Engenharia e Construções Ltda. concessão para construção uso e gozo dos acessos ferroviários que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8°, item XV, letra “d”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5°, da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprovou o Plano Nacional de Viação,

DECRETA:

Art. 1° É outorgada a VALEC - Engenharia e Construções Ltda. concessão para construção, uso e gozo dos seguintes acessos ferroviários, destinados a transporte em geral, na região do Araguaia - Tocantins:

I - ramal ferroviário cujo traçado, partindo da região de Colinas de Goiás (GO), vai até a Estrada de Ferro Carajás, nas proximidades de Açailândia (MA);

II - ramal ferroviário que, partindo da região de Porangatu (GO), vai interligar-se ao sistema da Rede Ferroviária Federal, no Planalto Central.

Art. 2° As condições de Intercâmbio de transporte entre a Rede Ferroviária Federal S.A., a Companhia Vale do Rio Doce e a VALEC - Engenharia e Construções Ltda., no que concerne à integração dos ramais de que trata o artigo anterior, serão estabelecidos mediante convênios entre as partes, com vistas ao desenvolvimento integrado das regiões abrangidas.

Art. 3° Para execução do presente decreto, fica a VALEC autorizada a utilizar, adaptar e atualizar planos e projetos, bem como dar continuidade a outras providências acaso já adotadas e pertinentes aos acessos a que se refere o artigo 1°.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a letra “a” do artigo 1° do Decreto n° 94.176, de 2 de abril de 1987.

Brasília, DF, 1° de setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
José Reinaldo Carneiro Tavares

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Ferrovias

• Estrada de Ferro Goiás - 30 Jul. 2018

• Locomotiva GE U23C nº 3902 RFFSA - 8 Out. 2017

• Trem Vitória - Belo Horizonte - pontos de venda - 2 Out. 2017

• Horários do Trem Vitória - Belo Horizonte - 28 Set. 2017

• Litorinas Budd RDC no Brasil - 27 Set. 2017

• Trem das Águas - ABPF Sul de Minas - 15 Set. 2017

• Fases de pintura das locomotivas English Electric EFSJ / RFFSA - 2 Mai. 2017

• A Velha Senhora no trem da Luz a Paranapiacaba (1985) - 22 Fev. 2017

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• Trem turístico a vapor Curitiba - Lapa (1986) - 26 Nov. 2016

Os “antigos” trens turísticos a vapor da RFFSA - 21 Nov. 2016

  

Bibliografia

• A Gretoeste: a história da rede ferroviária GWBR - 25 Abr. 2016

• Índice das revistas Centro-Oeste (1984-1995) - 13 Set. 2015

• Tudo é passageiro - 16 Jul. 2015

• The tramways of Brazil - 22 Mar. 2015

• História do transporte urbano no Brasil - 19 Mar. 2015

• Regulamento de Circulação de Trens da CPEF (1951) - 14 Jan. 2015

• Batalhão Mauá: uma história de grandes feitos - 1º Dez. 2014

• Caminhos de ferro do Rio Grande do Sul - 20 Nov. 2014

• A Era Diesel na EF Central do Brasil - 13 Mar. 2014

• Guia Geral das Estradas de Ferro - 1960 - 13 Fev. 2014

• Sistema ferroviário do Brasil - 1982 - 12 Fev. 2014

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