Centro-Oeste - Trens, ferrovias e ferreomodelismo
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Legislação

• Estrutura da Valec - Decreto 8.134, de 28 Out. 2013

• “Open access” e atuação da Valec - Decreto 8.129, de 23 Out. 2013

• Sistema Nacional de Viação - Lei 12.379, de 6 Jan. 2011

• Aviso RFFSA - Trens turísticos - 7 Out. 1992

Moedas | Medidas
  

Lei nº 5.917,
de 10 Set. 1973
• “PNV-1973

Texto original

Anexo - sistemas

1 - Conceituação geral
2 - Rodoviário
3 - Ferroviário
    3.2 - Nomenclatura
        3.2.2 - Relação
4 - Portuário
5 - Hidroviário
6 - Aeroviário

Texto em 2007

Relação em 2008

SNV - 2011

  

Ferreofotos

• Estação Aimorés - Trem Vitória a Minas - 27 Set. 2017

• EFSPRG - A ferrovia na guerra do Contestado - 25 Set. 2017

• Toshiba DNPVN - Porto do Rio Grande - 11 Jul. 2017

• A volta da locomotiva "Velha Senhora" (1981) - 18 Fev. 2017

• Reconstrução da Rotunda de São João del Rei (1983-1984) - 8 Dez. 2016

• Trem do centenário do cerco da Lapa (1993) - 2 Dez. 2016

• Embarque de blindados em vagões Fepasa (1994) - 27 Nov. 2016

• Os “antigos” trens turísticos a vapor da RFFSA - 23 Nov. 2016

• G12 canadenses “espartanas” nº 4103-4196 na ALL - 7 Set. 2016

• Locomotivas “Loba” GE 1-C+C-1 nº 2001 a 2025 Fepasa - 5 Set.. 2016

  

Ferrovias

• Locomotiva GE U23C nº 3902 RFFSA - 8 Out. 2017

• Trem Vitória - Belo Horizonte - pontos de venda - 2 Out. 2017

• Horários do Trem Vitória - Belo Horizonte - 28 Set. 2017

• Litorinas Budd RDC no Brasil - 27 Set. 2017

• Trem das Águas - ABPF Sul de Minas - 15 Set. 2017

• Fases de pintura das locomotivas English Electric EFSJ / RFFSA - 2 Mai. 2017

• A Velha Senhora no trem da Luz a Paranapiacaba (1985) - 22 Fev. 2017

• Horários do Trem turístico S. João del Rei - 6 Dez. 2016

• Trens especiais Curitiba - Pinhais (1991) - 29 Nov. 2016

• Trem turístico a vapor Curitiba - Lapa (1986) - 26 Nov. 2016

Os “antigos” trens turísticos a vapor da RFFSA - 21 Nov. 2016

  

Ferreoclipping

• Livro sobre a GWBR em João Pessoa e Recife - 12 Mai. 2016

• Museu Ferroviário de Natal - 25 Abr. 2016

• Passagens e calendário do trem turístico Ouro Preto - Mariana | Percurso - 20 Dez. 2015

• Passagens e descontos do Trem do Corcovado | Onde comprar - 12 Dez. 2015

• EF Campos do Jordão | Horários | Hospedagem - 15 Jul. 2015

   

Legislação ferroviária
Concessão da Ferrovia Norte-Sul
pelo Decreto n° 94.176, de 2 de Abril de 1987


 
Flavio R. Cavalcanti - 16 Abr. 2015

A VALEC - Engenharia e Construções Limitada era um escritório de engenharia da CVRD — com capital social inferior a 4 salários mínimos da época — utilizada até 1985 para construir a EF Carajás e oferecida ao governo Sarney em 1987 como instrumento ideal para levar adiante seu projeto de implantar uma ferrovia “norte-sul” paralela à rodovia Belém-Brasília e à projetada hidrovia do Tocantins-Araguaia, contornando as dificuldades então enfrentadas pela RFFSA e os questionamentos que seus administradores e engenheiros oporiam a mais esse projeto “faraônico” e sem estudos prévios, que ameaçava repetir o sorvedouro de recursos representado pela Ferrovia do Aço, inacabada após mais de uma década, e pelo serviço da dívida que acumulava sem qualquer retorno.

A concessão simultânea de uma segunda ferrovia à Valec — a “leste-oeste”, sob acirrada disputa de grupos de interesses ligados ao eixo Grande ABC / Porto de Santos, — soa como uma manobra de formação de alianças.

Menos de 2 meses depois, em 20 mai. 1987, Sarney concederá à Valec uma terceira ferrovia, de interesse do Paraná e do Mato Grosso do Sul; e selará uma aliança com o governador do Pernambuco, Miguel Arraes, que se batia pelo projeto da Transnordestina “histórica” — bem diferente da “Nova Trans” de Steinbruch (Vicunha / CSN / CFN / TLSA).

Este decreto foi denunciado pelo relator da CPI da Ferrovia Norte-Sul, por ilegal e inconstitucional, uma vez que o presidente Sarney não tinha competência para “criar” uma ferrovia, inexistente no Plano Nacional de Viação (PNV) aprovado pelo Congresso. A ação posterior do governo Sarney foi no sentido de implantar rapidamente um trecho inicial de 100 km (se possível, 200 km), no Maranhão, de modo a torná-la fato consumado.

Cinco meses mais tarde, pelo Decreto n° 94.813, de 1° Set. 1987, o próprio Sarney revogará “parcialmente” esta concessão da Ferrovia Norte-Sul (inexistente nas leis), substituindo-a por 2 “acessos ferroviários” que, de fato, cobriam boa parte do mesmo percurso.

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Site do Senado Federal

Decreto n° 94.176, de 2 de Abril de 1987

Outorga concessão à VALEC - Engenharia e Construções Limitada, para a construção, uso e gozo de duas estradas de ferro, sendo uma na região da Bacia do Araguaia - Tocantins, no rumo norte-sul, abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão e o Distrito Federal e outra na região Centro-Oeste, na direção leste-oeste, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e o Distrito Federal, nos termos das Cláusulas dos Contratos a serem celebrados entre o Ministério dos Transportes e aquela Empresa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8°, item XV, alínea d, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969,

DECRETA:

Art. 1° Fica outorgada à VALEC - Engenharia e Construções Limitada, empresa brasileira, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, concessão de construção, uso e gozo:

a) de uma estrada de ferro, na direção geral norte-sul, fazendo a conexão entre a Estrada de Ferro Carajás, nas proximidades de Açailândia (MA), e os ramais da RFFSA que demandam o Planalto Central, na região Brasília-Anápolis. Destina-se, esta ferrovia, a contribuir para a integração econômica da região Norte com as demais regiões e à indução de novos processos de desenvolvimento na região central do país, através da oferta de transporte eficiente, e de baixo custo, adequado ao trânsito do produto agropecuário, energético, mineral e industrial;

b) de uma estrada de ferro, na direção geral leste-oeste, ligando Pirapora (MG) ao mesmo Planalto Central, prolongando-se para oeste, através das regiões de Goiânia (GO) e Cuiabá (MT) e desenvolvendo-se até Vilhena (RO). Destina-se esta ferrovia, também, ao desenvolvimento regional, contribuindo para a integração do Centro-Oeste com o Sudeste brasileiro;

c) dos ramais que forem necessários para que as referidas estradas atendam aos seus objetivos.

Art. 2° Esta concessão é outorgada nos termos das cláusulas constantes dos contratos a serem firmados entre o Ministério dos Transportes e a Empresa VALEC - Engenharia e Construções Limitada.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de abril de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

José Reinaldo Carneiro Tavares

Ferrovia Norte-Sul
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Trens turísticos

Trem do Corcovado
São João del Rei
Campos do Jordão
Ouro Preto - Mariana
Trem das Águas
Trem da Mantiqueira
Trem das Termas
Montanhas Capixabas
Barra do Rio Grande
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Em projeto

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Trem ecoturístico da Mata Atlântica
Locomotiva Zezé Leone

Antigos trens turísticos

São Paulo - Santos
Cruzeiro - São Lourenço
Trem da Mata Atlântica
Trem dos Inconfidentes
Trem Curitiba - Lapa

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São Luís - Parauapebas

Antigos trens de passageiros

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Barrinha
Expresso da Mantiqueira
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Trem Húngaro
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Litorinas Fiat
Cruzeiro do Sul
Trem Farroupilha
Trem de aço da Paulista

Plataforma de embarque: 1995

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Trens de passageiros
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Maquetes ferroviárias
Eventos

  

Bibliografia

• A Gretoeste: a história da rede ferroviária GWBR - 25 Abr. 2016

• Índice das revistas Centro-Oeste (1984-1995) - 13 Set. 2015

• Tudo é passageiro - 16 Jul. 2015

• The tramways of Brazil - 22 Mar. 2015

• História do transporte urbano no Brasil - 19 Mar. 2015

• Regulamento de Circulação de Trens da CPEF (1951) - 14 Jan. 2015

• Batalhão Mauá: uma história de grandes feitos - 1º Dez. 2014

• Caminhos de ferro do Rio Grande do Sul - 20 Nov. 2014

• A Era Diesel na EF Central do Brasil - 13 Mar. 2014

• Guia Geral das Estradas de Ferro - 1960 - 13 Fev. 2014

• Sistema ferroviário do Brasil - 1982 - 12 Fev. 2014

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