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Planos ferroviários: legislação
Lei nº 6.754, de 30 de Setembro de 1978
Flavio R. Cavalcanti - Jan. 2012
Pela Lei nº 5.917 (PNV-1973), o traçado desta "ligação" ferroviária era:
EF-463 - Ipatinga - Capitão Martins - Ponte
Nova - Ubá - Ligação - Furtado Campos - Bicas - Três Rios - MG-RJ
Extensão: 412 km.
Site do Palácio do Planalto
LEI Nº 6.574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978
| Altera a diretriz da ferrovia
EF-463 integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de
setembro de 1973. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber
que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - A Relação
Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, é alterada na forma
seguinte:
LIGAÇÕES
EF-463 - Ipatinga - Capitão Martins - Ponte
Nova - Ubá - Ligação - Recreio - Porto Novo - Três Rios - MG-RJ
Extensão: 471 km.
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art
3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 30 de setembro de 1978; 157º da
Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 3.10.1978
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