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Agência Nacional de Transportes Terrestres
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- PNV - Plano Nacional de Viação - Legislação | Trechos
Centran - Centro de Excelência em Engenharia de Transportes - Parceria do Ministério da Defesa (Exército) e do Ministério dos Transportes (DNIT)
Ministério das Cidades -
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Companhia Brasileira
de Trens Urbanos - CBTU - Opera trens urbanos em seis capitais - Belo Horizonte, Salvador, Maceió, João Pessoa, Natal e Recife. Financia a construção dos metrôs de Salvador e Fortaleza e a ampliação dos metrôs de Recife e Belo Horizonte.
- Trensurb -
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AGEF
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Legislação
Portal da Legislação - Portal da Casa Civil da Presidência da República.
- Lei Nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 - Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências
- Anexo
- Alterações Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação
- Lei nº 11.297, de 2006 - Ferrovia Norte-Sul; Ferrovia Bahia Oeste; Ferrovia Litorânea de Santa Catarina; Trem de Alta Velocidade Rio de Janeiro - São Paulo; Trem de Alta Velocidade Belo Horizonte - São Paulo - Curitiba; e várias outras.
- Lei nº 10.680, de 23.5.2003 - Ligações ferroviárias na Bahia.
Lei nº 9.060, de 14.6.1995 - Ferrovia do Gesso; Ferrovia Transnordestina; Ferrovia do Frango e ligações (SC e PR).
Lei nº 7.436, de 20.12.1985 - Ferrovia transversão Belém - São Luís - Teresina.
Lei nº 6.574, de 30.9.1978 - Ferrovia de Ipatinga (MG) a Três Rios (RJ).
Lei nº 6.346, de 6.7.1976 - Ferrovia Ferronorte, de Rubinéia (SP) a Cuiabá (MT).
(Medida Provisória nº 427, de 2008) - Ferrovia Transnordestina; Trechos concedidos à Valec.
Lei nº 11.772, de 2008 - Conversão da MPv nº 427, de 2008.
- Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 - Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário
- Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV
Portal da Legislação - Portal do Senado Federal.
Legislação - Portal da Câmara dos Deputados.
LexML - LexML Brasil: Rede de Informação Legislativa e Jurídica.
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